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Imagem Portaria regulamenta pagamento de débitos do INSS para trabalho doméstico
Sex, 18 de Setembro de 2015
O Diário Oficial da União publica hoje (14) portaria que regulamenta as condições para que empregadores domésticos obtenham o cancelamento de... Leia mais...
Imagem Cinco direitos que você acredita ter, mas a legislação diz o contrário
Ter, 04 de Agosto de 2015
Muitos consumidores desconhecem as leis e acreditam ter determinados direitos que não estão na lei. Embora esta seja a era da informação, muitos... Leia mais...
Imagem SP sanciona lei para promotoria de combate à violência contra mulher
Ter, 04 de Agosto de 2015
Estado atuará na repressão e prevenção da criminalidade contra a mulher no âmbito doméstico As mulheres paulistas terão mais um recurso contra... Leia mais...
Imagem Mantida condenação de homem ao ressarcimento de empréstimos e gastos a ex-namorada
Ter, 04 de Agosto de 2015
  A 5ª turma Cível do TJ/DF negou provimento a recurso de homem que visava reverter sentença que o condenou ao ressarcimento de R$ 101.537,71 à... Leia mais...
Imagem Justiça faz primeiro acordo trabalhista pelo WhatsApp
Ter, 30 de Junho de 2015
  Projeto que usa celular para negociação será estendido Pela primeira vez um aplicativo foi usado para fechar acordo de conciliação entre um... Leia mais...
Imagem Lei de Mediação vai desafogar a Justiça, diz secretário de Reforma do Judiciário
Ter, 30 de Junho de 2015
Nova medida também proporcionará mais rapidez e custos menores ao Judiciário   A  Lei de Mediação (Lei 13.140/2015), sancionada pela pela... Leia mais...
Imagem LEI EXIGE QUE HISTÓRICO DE CARRO USADO SEJA DISPONIBILIZADO AOS NOVOS COMPRADORES
Ter, 30 de Junho de 2015
Apesar de estar em vigor há um mês, algumas lojas já oferecem as informações através de laudos A lei 13.111/15, que está em vigor há um mês,... Leia mais...
Imagem TRT da 15ª Região lança site com dados sobre o trabalho infantil
Sex, 12 de Junho de 2015
Prática ilegal ocorre em várias partes do país prejudicando os jovens.A página estará disponível no endereço eletrônico do Tribunal do... Leia mais...
Imagem Supremo autoriza que biografias não autorizadas sejam publicadas
Sex, 12 de Junho de 2015
  No entendimento dos ministros, a necessidade de consentimento prévio configura restrição da liberdade de expressão Editores e autores de... Leia mais...
Imagem Dilma sanciona sem vetos a PEC das domésticas
Qua, 03 de Junho de 2015
  Brasília – Em um aceno à classe média, a presidente Dilma Rousseff não vai vetar a regulamentação da proposta que garante direitos das... Leia mais...
Imagem Lei das Domésticas: 11 coisas que você precisa saber
Ter, 19 de Maio de 2015
Regulamentação do trabalho doméstico é aprovada pelo Senado e espera assinatura da presidente Dilma As regras para contratar empregadas... Leia mais...
Imagem Má-fé autoriza avalista de nota promissória a questionar origem e legalidade da dívida
Ter, 19 de Maio de 2015
  Entendimento é da 3ª turma do STJ O avalista de notas promissórias que não circulam pode opor exceções pessoais do devedor principal ao... Leia mais...
Imagem Com regime distorcido, impacto negativo do Decreto 8.426 é evidente
Qui, 23 de Abril de 2015
  No último dia 1º de abril, os contribuintes foram novamente surpreendidos: as receitas financeiras, beneficiadas pela alíquota zero pelo PIS e... Leia mais...
Imagem Minuta de nova resolução sobre precatórios será encaminhada à presidência do CNJ
Qui, 23 de Abril de 2015
  Comitê Nacional do Fórum Nacional de Precatórios se reuniu para dar os retoques finais no texto. 11 de abril de 2015 Uma nova resolução sobre... Leia mais...
Imagem Teto constitucional deve ser aplicado sobre valor bruto da remuneração de servidor
Qui, 23 de Abril de 2015
A decisão foi tomada no julgamento do RExt 675.978, com repercussão geral reconhecida. 16 de abril de 2015 O STF decidiu que o teto constitucional... Leia mais...